RESUMO NR 09 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

A NR 09 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de

Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, por parte dos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do, visando à preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. 

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais:

• Riscos Físicos – São diversas formas de energia que os trabalhadores possam estar expostos, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infra-som e o ultra-som;

• Riscos Químicos – São as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, pela pele ou ingestão, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores.

• Riscos Biológicos – Através do contato com diversos tipos de micro-organismos como bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros que o trabalhador pode se infectar pelas vias respiratórias, contato com a pele ou ingestão.

O PPRA deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

• Planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;
• Estratégia e metodologia de ação;
• Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
• Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Deverá ter as seguintes etapas:

• Antecipação e reconhecimentos dos riscos;
• Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
• Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
• Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
• Monitoramento da exposição aos riscos;
• Registro e divulgação dos dados.

O PPRA deverá:

• Estar descrito num documento-base;
• Estar disponível às autoridades competentes;
• Ser apresentado e discutido na CIPA (quando existente na empresa), assim como suas alterações e complementações;
• Estabelecer critérios e mecanismos de avaliação da eficácia das medidas de proteção implantadas;

Segundo a NR 09, constituem obrigações dos empregados:

• Ao elaborar e participar na implantação e execução do PPRA;
• Seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;
• Informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar risco à saúde dos trabalhadores.

Com relação ao empregador, a NR 09 determina que o mesmo deverá:

• Manter um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA, por um período mínimo de 20 (vinte) anos. Além de deixá-lo disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes.
• Estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição.
• Informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.
• Interromper imediatamente suas atividades na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em risco um ou mais trabalhadores.

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capacitados para a elaboração.