A Agenda 21 foi um dos
principais resultados da conferência Eco-92, ocorrida no Rio de
Janeiro,
Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país se
comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas,
organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam
cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais.
Cada país desenvolve a sua
Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas
de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). A Agenda 21 se
constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo
a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso,
contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes,
promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento. Com a Agenda 21
criou-se um instrumento
internacional que tornou
possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de
ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um
planejamento participativo em nível global, nacional e local, de forma gradual
e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório.
As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira
são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à
educação, saúde e distribuição de
renda), a sustentabilidade urbana
e rural, a preservação
dos recursos naturais
e minerais e
a ética política para
o planejamento rumo
ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações
prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistemas de produção e
consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. A Agenda 21 é um plano de ação para ser
adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações
Unidas, governos e ela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana
impacta o meio ambiente.
História
A adoção formal por parte
da ONU do conceito de desenvolvimento sustentável parte da criação em 1972 da
Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento (WCED) que em 1987 publicou
um relatório intitulado "Nosso futuro comum", também conhecido como o
relatório Brundtland. Esse relatório
indicou a pobreza nos países do sul e o consumismo extremo dos países do norte
como as causas fundamentais da insustentabilidade do desenvolvimento e das
crises ambientais. A comissão recomendou a convocação de uma conferência sobre
esses temas. O desenvolvimento da Agenda
21 começou em 23 de dezembro de 1989 com a aprovação em assembléia
extraordinária das Nações Unidas uma conferência sobre o meio ambiente e o
desenvolvimento como fora recomendado pelo relatório Brundtland e com a
elaboração de esboços do programa, que, como todos os acordos dos estados-membros
da ONU, sofreram um complexo processo de revisão, consulta e negociação,
culminando com a segunda Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92 ou Eco-92, entre 3 e 14 de junho de
1992 no Rio de Janeiro, onde representantes de 179 governos aceitaram adotar o
programa. A Agenda 21 teve um estreito acompanhamento a partir do qual foram
feitos ajustes e revisões. Primeiro, com a conferência Rio+5, entre os dias 23
e 27 de junho de 1997 na sede da ONU, em Nova Iorque; posteriormente com a
adoção de uma agenda complementária denominada metas do desenvolvimento do
milênio (Millenium development goals),
com ênfase particular
nas políticas de globalização e na erradicação da pobreza e
da fome, adotadas por 199 países na 55ª Assembléia da ONU, que ocorreu
em Nova Iorque
entre os dias
6 e 8 de setembro
de 2000; e
a mais recente,
a Cúpula de Johannesburgo, na cidade sul-africana
entre 26 de agosto a 4 de setembro de 2002.
Estrutura e conteúdo
Os temas fundamentais da Agenda 21 estão tratados em 40 capítulos organizados
em um
Seção I.
Dimensões sociais e econômicas
Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dospaíses em
Luta contra a pobreza
Evolução das modalidades de consumo
Dinâmica demográfica e sustentabilidade
Proteção e fomento da saúde humana
Fomento do desenvolvimento sustentável dos recursos humanos
Integração
Seção II
Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento
Proteção da atmosfera
Enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras
Luta contra o desmatamento
Ordenação dos ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e a seca
Ordenação dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas
Fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável
Conservação da diversidade biológica
Gestão ecologicamente racional da biotecnologia
Proteção dos oceanos e dos
mares de todo tipo, incluídos os mares fechados e semi-fechados e as zonas
costeiras, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos
Proteção da qualidade dos
recursos de água doce: aplicação de critérios
integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos
recursos de água doceGestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico
Gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional
Gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias
Gestão
Seção III
Fortalecimento do papel dos grupos principais
Medidas mundiais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e equitativo;
A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável;
Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades;
Fortalecimento do papel
das organizações não-governamentais associadas na busca de um desenvolvimento
sustentável;
Iniciativas das autoridades locais em apoio ao Programa 21;
Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos;
Fortalecimento do papel do comércio e da indústria;
A comunidade científica e tecnológica;
Fortalecimento do papel dos agricultores.
Seção IV.
Meios de execução
Recursos e mecanismos de
financiamento;
Transferência de
tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade;
A ciência para o
desenvolvimento sustentável;
Fomento da educação, a
capacitação e a conscientização;
Mecanismos nacionais e cooperação
internacional para aumentar a capacidade nacional nos países em
desenvolvimento;
Acordos institucionais
internacionais.
Instrumentos e mecanismos
jurídicos internacionais.
Informação para a adoção
de decisões.
O Ministério do Meio Ambiente e a Agenda 21
A Agenda 21 pode ser definida como
um instrumento de planejamento para a construção de
sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos
de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
A Agenda 21 Brasileira é um
instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento
sustentável do país, resultado de uma vasta consulta à população
brasileira. Foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento
Sustentável e Agenda 21 (CPDS); construído a partir das diretrizes da Agenda 21
Global; e entregue à sociedade, por fim, em 2002.
A Agenda 21 Local é
o processo de planejamento participativo de um determinado
território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto
por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela
construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável,
que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio
e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e
as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na
implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.
A Agenda 21pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econônica.
A Agenda 21 Brasileira é um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável do país, resultado de uma vasta consulta à população brasileira. Foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS); construído a partir das diretrizes da Agenda 21 Global; e entregue à sociedade, por fim, em 2002.
A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.
A Agenda 21pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econônica.
A Agenda 21 Brasileira é um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável do país, resultado de uma vasta consulta à população brasileira. Foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS); construído a partir das diretrizes da Agenda 21 Global; e entregue à sociedade, por fim, em 2002.
A Agenda 21 Local é o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação, ali, de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são também definidos os meios de implementação e as responsabilidades do governo e dos demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.
Como participar?
Para construir a Agenda 21
Local, o Programa Agenda 21 do MMA publicou o Passo-a-Passo
da Agenda 21 Local, que propõe um roteiro organizado em seis
etapas: mobilizar para sensibilizar governo e sociedade; criar
um Fórum de Agenda 21 Local; elaborar
um diagnóstico participativo; e elaborar,
implementar, monitorar e avaliar um plano local de desenvolvimento
sustentável. Além disso, para que o público possa saber mais sobre
as experiências de Agenda 21 Local no Brasil, o MMA criou o Sistema Agenda
21 – um banco de dados de gestão descentralizada que permite o compartilhamento
de informações.
Onde ocorre?
A Agenda 21 Local pode ser
construída e implementada em municípios ou em quaisquer outros arranjos
territoriais como bacias hidrográficas, regiões metropolitanas e consórcios
intermunicipais, por exemplo.
Quem participa?
Para que uma Agenda 21
Local seja constituída, é imperativo que sociedade e governo participem de sua
construção.
Fortalecimento de processos de Agenda 21
O MMA apóia os
processos de Agenda 21 Local e conta com a parceria da Rede
Brasileira de Agendas 21 Locais, cujo objetivo geral é fortalecer a implementação
de Agendas 21 Locais mediante o intercâmbio de informações e o
estímulo à construção de novos processos. Assim, por intermédio do Fundo
Nacional de Meio Ambiente (FNMA), o MMA apóia, desde 2001, a execução de 93
projetos de construção de Agenda 21 Local, abrangendo 167 municípios
brasileiros.
Recursos
A Agenda 21 integra o
Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) 2008/2011. O desenvolvimento do
Programa Agenda 21 fundamenta se na execução de três ações finalísticas:
elaboração e implementação das Agendas 21 Locais; formação continuada em Agenda
21 Local; e fomento a projetos de Agendas 21 Locais (por meio do FNMA).
(Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Ministério do
Meio Ambiente.
fonte:
em:
<http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18>
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