NORMA BRASILEIRA NBR 100.004 DE CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

ÍNDICE                                               VÍDEOS                                              INSCRIÇÕES

A norma da ABNT NBR 10.004 – Resíduos Sólidos – Classificação foi revisada no ano de 2004 e citamos a seguir as principais alterações da mesma.

Esta Norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.

Cabe salientar que resíduos sólidos aqui considerados devem estar nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, agrícola, de serviços e de varrição, ficando incluídos os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, esgotos, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

As premissas estabelecidas para revisão foram à correção, complementação e a atualização da norma em vigor e a desvinculação do processo de classificação em relação apenas à disposição final dos resíduos sólidos.

Quanto à classificação (item 4.2 da Norma) os resíduos podem ser:

• Resíduos classe I – Perigosos – aqueles que apresentam periculosidade, ou seja oferecem risco à saúde pública e ao meio ambiente, ou uma das características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade (Anexos C, D, E e F) e patogenicidade, ou constem nos anexos A ou B da referida norma. Nota: O gerador de resíduos listados nestes anexos pode demonstrar por meio de laudo de classificação que seu resíduo que seu resíduo em particular não apresenta nenhuma das características de periculosidade especificadas nesta Norma.

Os resíduos perigosos são gerados de muitas fontes, que vão desde processos industriais de produção, como nossas gráficas, a baterias e lâmpadas fluorescentes, incluindo líquidos, sólidos, gases e lodos.

• Resíduos classe II – Não Perigosos – Os códigos para alguns resíduos desta classe encontram-se no anexo H da Norma.

Esta classe foi dividida em duas sub-classes :

Resíduos  Classe II A – Não inertes – Aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I – Perigosos ou de resíduos classe II B – Inertes. Podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água (Anexo G). Deve-se ficar atento que se excetua do anexo H  os resíduos contaminados por substâncias constantes nos anexos C, D ou E e que apresentem características de periculosidade.

Resíduos  Classe II  B – Inertes – Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa

A diferenciação entre as duas classes se faz pelos constituintes liberados pelo resíduo quando em contato dinâmico com a água. Interface com a NBR 10.006.

A garantia de uma classificação confiável começa na amostragem que deve ser enviada ao laboratório de análise representando bem o tipo de resíduo daquele processo. A NBR 10.007 dá as instruções para a amostragem de resíduos sólidos.

Destinar

Quando os resíduos das empresas não se encaixam em nenhum dos três R’s reduzir, reutilizar e reciclar, é necessário destinar para EMPRESAS LICENCIADAS PELO ORGÃO AMBIENTAL DO ESTADO OU MUNICÍPIO.

É indicado o pré-tratamento físico  de alguns resíduos, melhorando suas características antes de se dar um destino final a eles.

- Tipos de pré-tratamento: desidratação, diminuição do volume e tamanho, diminuição da carga contaminante, entre outros.

Primeiramente deve-se classificar o resíduo, conforme NBR 10.004:

Classe 1 – resíduos perigosos

Classe 2 -  resíduos inertes e não-inertes

Posteriormente verificar o destino mais adequado para cada tipo de resíduos. A seguir cito e explico os tipos de destinação existentes:

1. ATERROS SANITÁRIOS (Passivo Ambiental)

2. ATERROS INDUSTRIAIS (Passivo Ambiental)

3. CO-PROCESSAMENTO (Cessa a responsabilidade do gerador)

4. INCINERAÇÃO (Cessa a  responsabilidade do gerador)

5. TRATAMENTO DOS EFLUENTES LÍQUIDOS (Cessa parcialmente a responsabilidade do gerador)

1. Aterro Sanitário

O aterro sanitário é um método de disposição final de lixo no solo que pode ser amplamente empregado. A técnica consiste na utilização de princípios de engenharia para espalhar e compactar o lixo,no menor volume possível e recobrir o lixo com material inerte.

Resíduos da Indústria Gráfica que  necessitam ir para este tipo de Aterro:

- Envio do resíduo orgânico (restos de comida, podas e folhas de árvores, papel higiênico) para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana da sua cidade, que deve destiná-lo para este tipo de aterro.

2. Aterro Industrial

Técnica de disposição final de resíduos industriais no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais.

- Utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos industriais, tanto perigosos (Classe I) quanto não inertes (Classe II), à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores se for necessário.

Resíduos da Indústria Gráfica que necessitam ir para este tipo de Aterro:

Aterro Classe 1:

- Estopas e trapos contaminados (se substituídos por toalhas reutilizáveis, lavadas em empresa licenciada, não necessitam este destino);

-Restos de papel, fita, borras e latas de tinta impregnados de tinta ou óleo (podem ser minimizados com conscientização interna para colaboradores);

- Lodo de Estações de Tratamento;

- Adesivos, carcaças de adesivos;

- Embalagens de produtos químicos contaminantes.

3. Co-Processamento

-O co-processamento é a destruição térmica de resíduos através de fornos de cimento. Seu diferencial sobre as demais técnicas de queima está no aproveitamento do resíduo como potencial energético e de substituição de matéria-prima na indústria cimenteira.

Devido às altas temperaturas, a destruição dos resíduos é total.

- São passíveis de co-processamento: resíduos líquidos, sólidos e pastosos.

-          Por apresentarem características e composições bastante diversificadas, os resíduos necessitam ser blendados               (clinquerização), para se obter uma alimentação padrão nos fornos de cimento

4. Incineração

- Incineração é um processo de oxidação térmica sob alta temperatura – 1250ºC por 2 segundos – no qual ocorre a decomposição da matéria orgânica (resíduo), transformando-a em uma fase gasosa e outra sólida.

Trata todo material proveniente de processo industrial na forma de rejeitos, sub-produtos ou, ainda, produtos acabados que apresentem periculosidade conforme a Norma Brasileira 10.004.

- Os efluentes provenientes do processo devem ser tratados antes de sua destinação final. As cinzas devem ser dispostas em aterros controlados e licenciados e os efluentes líquidos encaminhados para uma Estação de Tratamento, onde grande parte retorna ao processo, e os gases oriundos da queima devem ser tratados e monitorados.

5.Tratamento de Efluentes Líquidos

O tratamento remove os agentes contaminantes presentes nos efluentes gerados durante o processo, para que sejam encaminhados ao corpo d’água receptor atendendo aos padrões de lançamento previstos na legislação ambiental (Norma Técnica SSMA nº 01/89, aprovada pela Portaria nº 05/89/SSMA).

O sistema é composto de dois tipos de tratamento:

1.Físico-químico – usado na retirada dos poluentes inorgânicos. Também funciona como pré-tratamento para a etapa seguinte, biológico. No processo, estão tanques de equalização e homogeneização, floculação e decantação.

2.Biológico – empregado na remoção dos contaminantes orgânicos. É realizado pelo processo de lodos ativados por aeração prolongada, seguido de decantação, recirculação de lodo e desaguamento através de filtração.

-  O resíduo gerado do processo é retirado do sistema e conduzido para um leito de secagem ou para um adensador, passando, posteriormente, por uma desidratação mecânica.

A torta resultante do sistema é enviada ao aterro industrial.

Para minimizar os custos com tratamento dos efluentes a empresa deve:

•Segregar as redes das águas dos processos, das águas dos sanitários e cozinha / refeitório;

•Mudar produtos químicos para outros menos poluentes;

•Reusar água em partes possíveis do processo.

FONTE: ABNT

PGRS PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS COMO FAZER

   ÍNDICE                                                VÍDEOS                                                   INSCRIÇÕES

I. APRESENTAÇÃO

O presente Termo de Referência visa subsidiar os diversos empreendimentos quanto à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, que se constitui num documento integrante do sistema de gestão ambiental, baseado nos princípios da não geração e da minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à minimização na geração, segregação, 

acondicionamento,

identificação, coleta e transporte interno, armazenamento temporário, tratamento interno,

armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposição final.

O PGRS deve ser elaborado pelo gerador dos resíduos e submetido à análise do órgão ambiental

para aprovação.

II. OBJETIVO

Dotar os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, de instrumentos que possibilitem

elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Resíduos – PGRS, conforme exigido no Art.

138 do Regulamento da Lei Estadual nº 7.799, de 07/02/2001, aprovado pelo Decreto Estadual nº

7.967, de 05/06/2001.

O PGRS busca minimizar a geração de resíduos na fonte, adequar a segregação na origem,

controlar e reduzir riscos ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final, em

conformidade com a legislação vigente.

III. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

NORMAS LEGAIS REGULAMENTAÇÃO

Lei 7799/01

Decreto 7967/01

Legislação Ambiental do Estado da Bahia

NBR 10004/87 Resíduos sólidos – Classificação

NBR 10005/87 Lixiviação de resíduos – Procedimento

NBR 10006/87 Solubilização de resíduos – Procedimento

NBR 10007/87 Amostragem de resíduos – Procedimento

NBR 12235/87 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos

NBR 7500 Transporte de produtos perigosos

NBR 7501/83 Transporte de cargas perigosas

NBR 7503/82 Ficha de emergência para transporte de cargas perigosas

NBR 7504/83 Envelope para transporte de cargas perigosas. Características e dimensões

NBR 8285/96 Preenchimento da ficha de emergência

NBR 8286/87 Emprego da simbologia para o transporte rodoviário de produtos perigosos

NBR 11174/89 Armazenamento de resíduos classes II (não inertes) e III (inertes)

NBR 13221/94 Transporte de resíduos – Procedimento

NBR 13463/95 Coleta de resíduos sólidos – Classificação

NBR 12807/93 Resíduos de serviço de saúde – Terminologia

NBR 12809/93 Manuseio de resíduos de serviços de saúde – Procedimentos

NR-25 Resíduos industriais

CONTRAN nO 404 Classifica a periculosidade das mercadorias a serem transportadas

Res. CONAMA nO

06/88

Dispõe sobre a geração de resíduos nas atividades industriais

Res. CONAMA Nº

05/93

Estabelece normas relativas aos resíduos sólidos oriundos de serviços de

saúde, portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.

Res. CONAMA Nº

275/01

Simbologia dos Resíduos

Res. CONAMA Nº

09/93

Dispõe sobre uso, reciclagem, destinação re-refino de óleos lubrificantes

Res. CONAMA Nº

283/01

Dispõe sobre o tratamento e destinação final dos RSS

NBR 12.235/92 Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos

NBR 7.500/00 Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de

materiais

NBR 10.157/87 Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos, construção e

operação

NBR 8.418/83 Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos

NBR 11.175/90 Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho

(antiga NB 1265)

Port. MINTER Nº

53/79

Dispõe sobre o destino e tratamento de resíduos

Dec. Federal Nº

96.044/88

Regulamenta o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos

Port. INMETRO no

221/91

Aprova o Regulamento Técnico " Inspeção em equipamentos destinados ao

transporte de produtos perigosos a granel não incluídos em outros

regulamentos.”

IV. MANEJO, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

O manejo dos resíduos, no âmbito interno dos estabelecimentos, deve obedecer a critérios técnicos

que conduzam à minimização do risco à saúde pública e à qualidade do meio ambiente.

Tratamento: conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas,

físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos.

Sistema de Destinação Final: conjunto de instalações, processos e procedimentos que visam a

destinação ambientalmente adequada dos resíduos em consonância com as exigências ambientais.

A disposição final dos resíduos deverá ser realizada de acordo com as características e

classificação, podendo ser objeto de tratamento (reprocessamento, reciclagem, descontaminação,

incorporação, co-processamento, re-refino, incineração ) ou disposição em aterros: sanitário ou

industrial.

V. CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS

Consiste na classificação dos resíduos baseado nos laudos de análise química, segundo a NBR-

10.004 da ABNT, submetendo os resíduos aos testes de Solubilidade e Lixiviação, conforme as

NBR´s 10.006 e 10.005 respectivamente, ou ainda outro tipo de análise (cromatografia, absorção

atômica, espectrofotometria UV,etc) que julgar necessário para melhor identificar os seus

componentes.

Esta etapa objetiva classificar, quantificar, indicar formas para a correta identificação e segregação

na origem, dos resíduos gerados por área/unidade/setor da empresa.

A quantificação dos resíduos, deverá ser feita através de pesagem por 07 (sete) dias consecutivos,

tirando-se a média diária e a média mensal.

VI. PROGRAMA DE REDUÇÃO NA FONTE

O programa de redução na fonte consiste na implementação de técnicas e procedimentos que visem

reduzir a geração ou minimizar a presença dos principais contaminantes presentes no resíduo.

VII. SEGREGAÇÃO

Consiste na operação de separação dos resíduos por classe, conforme norma ABNT NBR- 10.004,

identificado-os no momento de sua geração, buscando formas de acondicioná-lo adequadamente,

conforme a NBR-11174/89 (resíduos classe II e II) e NBR-12235/87 (resíduos classe I), e a melhor

alternativa de armazenamento temporário e destinação final.

A segregação dos resíduos tem como finalidade evitar a mistura daqueles incompatíveis, visando

garantir a possibilidade de reutilização, reciclagem e a segurança no manuseio. A mistura de

resíduos incompatíveis pode causar: geração de calor; fogo ou explosão; geração de fumos e gases

tóxicos; geração de gases inflamáveis; solubilização de substâncias tóxicas, dentre outros.

VIII. IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS

A identificação dos resíduos serve para garantir a segregação realizada nos locais de geração e

deve estar presente nas embalagens, "contaneires", nos locais de armazenamento, e nos veículos

de coleta interna e externa. Utilizando simbologias baseadas na norma da ABNT NBR 7500 a 7504

e na resolução CONAMA nº 275/01, procurando sempre orientar quanto ao risco de exposição.

IX. COLETA E TRANSPORTE INTERNO

Compreende a operação de transferência dos resíduos acondicionados do local da geração para o

armazenamento temporário e/ou, tratamento interno (descontaminação, reprocessamento, etc).

X. TRANSPORTE EXTERNO

Os resíduos classificados como Classe I – Perigosos, necessitam de prévia autorização para o seu

transporte, denominada AUTORIZAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE RESÍDUOS PERIGOSOS –

ATRP, conforme disposto no Art. 177 do Regulamento da Lei Estadual nº 7.799, de 07/02/2001,

aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.967, de 05/06/2001.

A ATRP deve ser solicitada pelo gerador, mediante Requerimento próprio fornecido pelo CRA,

acompanhado dos seguintes documentos:

I - cópia da Licença de Operação da empresa geradora;

II - cópia da Licença de Operação da empresa receptora;

III - termo de responsabilidade da transportadora dos resíduos;

IV - anuência da instalação receptora;

V - anuência do órgão ambiental do Estado de destino;

VI - comprovante do pagamento de remuneração fixada no Anexo IV do Regulamento;

VII - outras informações complementares exigidas pelo CRA.

Durante o percurso do transporte, o responsável pela condução do veículo deverá dispor de cópia da

respectiva ATRP.

Os resíduos deverão ser transportados através de empresas transportadoras devidamente

licenciadas pelo CRA.

XII. PLANO DE CONTINGÊNCIA

O PGRS deve especificar medidas alternativas para o controle e minimização de danos causados ao

meio ambiente e ao patrimônio quando da ocorrência de situações anormais envolvendo quaisquer

das etapas do gerenciamento do resíduo.

No plano de contingência deverão constar: a forma de acionamento (telefone, e-mail, "pager", etc.),

os recursos humanos e materiais envolvidos para o controle dos riscos, bem como a definição das

competências, responsabilidades e obrigações das equipes de trabalho, e as providências a serem

adotadas em caso de acidente ou emergência.

O plano de continência deverá descrever as situações possíveis de anormalidade e indicar os

procedimentos e medidas de controle para o acondicionamento, tratamento e disposição final dos

resíduos nas situações emergenciais.

XIII. LOGÍSTICA DE MOVIMENTAÇÃO DOS RESÍDUOS

Compreende a logística para a movimentação dos resíduos desde a sua geração até a destinação

final, considerando-se o trajeto interno a ser realizado, as ruas e rodovias, avaliando-se o caminho

mais curto e mais seguro até a destinação final adequada.

XIV. ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE

O PGRS e o correto gerenciamento dos resíduos, deverá ser acompanhado através de responsável

técnico, devidamente registrado no Conselho Profissional, em conformidade com o inciso IV do §2º,

art. 138 do Regulamento da Lei nº 7799/01.

O PGRS deverá ser atualizado sempre que ocorram modificações operacionais, que resultem na

ocorrência de novos resíduos ou na eliminação destes, e deverá ter parâmetros de avaliação visando

ao seu aperfeiçoamento contínuo.

TERMO DE REFERÊNCIA PARA A APRESENTAÇÃO DO PGRS

O PGRS será apresentado mediante o preenchimento de 03 (três) tabelas I, II, II – anexas ao

presente Termo de Referência, acompanhado de texto descritivo do plano de gerenciamento, de

acordo com o previsto no item 4.0 deste documento, e, devidamente assinado pelo Responsável

Técnico.

1.0 IDENTIFICAÇÃO DO GERADOR

• Razão Social;

• CNPJ;

• Nome Fantasia;

• Endereço;

• Município/UF;

• CEP;

• Telefone;

• Fax;

• e-mail;

• Área total;

• Número total de funcionários (próprios e terceirizados)

• Responsável legal;

• Responsável técnico pelo PGRS;

• Tipo de atividade.

2.0) RESÍDUOS GERADOS

• Resíduo;

• Classe;

• Unidade e equipamento gerador;

• Acondicionamento/armazenagem;

• Tratamento adotado;

• Freqüência de geração;

• Estoque.

Abreviações que podem ser utilizados no preenchimento da tabela: CATE= catalisador exaurido,

U=Unidade, BB= “big-bags”, Tb = Tambores, Sc = sacos, AG = a granel, Bb = bombonas, PRN =

Pátio de Resíduos enquadrado na NBR 12.235/87, PR = Pátio de resíduos não enquadrado na NBR

12.235/87, ACA = A céu aberto, GP=Galpão de produtos/matérias primas, B= baias.

A empresa poderá adicionalmente usar-se de abreviações que não estejam nesta listagem, desde

que especificadas.

3.0) PLANO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESÍDUOS 

• Tipo de resíduo;

• Data de entrada;

• Quantidade;

• Local de estocagem temporário;

• Data prevista para saída;

• Quantidade;

• Transporte a ser utilizado;

• Destinação final.

Abreviações: CATE= catalisador exaurido, U=Unidade, PRN = Pátio de Resíduos enquadrado na

NBR 12.235/87, PR = Pátio de resíduos não enquadrado na NBR 12.235/87, ACA = A céu aberto,

GP=Galpão de produtos/matérias primas, aterro classe I = AI, aterro classe II = AII, T=terceiros, LF =

Land Farming, I=Incineração, VAT= Valos de armazenagem temporária, BL = Bio Lavagem,

R=Reciclagem, RR=Reaproveitamento.

**No item Destinação Final, caso o resíduo seja destinado a terceiros, anexar à tabela, o tipo de

destinação a ser dada, a empresa destinatária e se for resíduo perigoso, o número da ATRP =

Autorização de Transporte de Resíduos Perigosos.

4.0) PLANO DE GERENCIAMENTO – Descrever

4.1) PROGRAMA DE REDUÇÃO NA FONTE GERADORA

- Relacionar as metas para a redução da geração, bem como os resíduos destinados à reutilização e

a reciclagem, especificando classificação e quantidade.

- Especificar destinação dos resíduos passíveis de reutilização ou reciclagem, fornecendo nome da

empresa, endereço, telefone/fax e dados do responsável técnico.

- Procedimentos de manejo utilizados na segregação dos resíduos, na origem, coleta interna,

armazenamento, transporte utilizado internamente e externamente, reutilização e reciclagem, caso

haja e sua destinação final;

4.2) ACONDICIONAMENTO

- Especificar por tipo ou grupo de resíduos, os tipos de recipientes utilizados para o

acondicionamento, especificando a capacidade.

- Estabelecer procedimentos para o correto fechamento, vedação e manuseio dos recipientes, de

forma a evitar vazamentos e/ou ruptura dos mesmos e portar símbolo de identificação compatível

com o tipo de resíduo acondicionado.

-Listar Equipamentos de Proteção Individual a serem utilizados pelos funcionários envolvidos nas

operações de acondicionamento/transporte de resíduos.

- Descrever os procedimentos para higienização dos EPI´s, fardamento, equipamentos, recipientes e

relação de produtos químicos empregados.

4.3) COLETA/TRANSPORTE INTERNO DOS RESÍDUOS

- Descrever procedimento de coleta e transporte interno, informando se esta é manual ou mecânica.

- Relacionar as especificações dos equipamentos utilizados nesta etapa.

-Descrição das medidas a serem adotadas em caso de rompimento de recipientes, vazamento de

líquidos, derrame de resíduos, ou ocorrência de outras situações indesejáveis.

- Descrever procedimentos de higienização dos recipientes e equipamentos e os produtos

empregados.

- Apresentar planta baixa do estabelecimento, especificando as rotas dos resíduos.

4.4) ESTOCAGEM TEMPORÁRIA

Descrever a área de armazenamento temporário de resíduos, obedecendo as seguintes medidas de

segurança e proteção ambiental:

- impermeabilização do piso;

- cobertura e ventilação;

- drenagem de águas pluviais;

- drenagem de líquidos percolados e derramamentos acidentais;

- bacia de contenção;

- isolamento e sinalização;

- acondicionamento adequado;

- controle de operação;

- treinamento de pessoal.

- monitoramento da área;

- os "containeres" e os tambores devem ser rotulados e apresentar bom estado de conservação.

- Assinalar em planta baixa a localização das áreas de estocagem temporária dos resíduos.

4.5) PRÉ-TRATAMENTO

- Descrever o princípio de funcionamento do equipamento de tratamento de resíduos, especificando

tipo, e quantidade de resíduos a serem tratados.

- Descrever procedimentos a serem adotados em situações de funcionamento anormal do

equipamento.

- Especificar tipo, quantidade e características dos resíduos gerados pela operação do equipamento

de tratamento.

- Assinalar em planta baixa a localização do(s) equipamento(s) de pré-tratamento.

4.6) COLETA / TRANSPORTE EXTERNO

- Especificar por grupo de resíduo, a freqüência, horário e tipo de veículo transportador.

- Indicar empresa responsável pela coleta externa (próprio gerador, empresa contratada etc.),

fornecendo nome, endereço, telefone/fax e os dados do responsável técnico.

- Sistema de Coleta Seletiva (caso tenha) e identificação dos resíduos;

- Descrever programa de treinamento da equipe de coleta.

- Anexar cópia de autorização de transporte de resíduos perigosos, se for o caso.

- Logística de movimentação até a destinação final.

- Plano de contingência adotado pela empresa para os casos de acidentes ou incidentes causado

por manuseio incorreto.

4.7) TRATAMENTO EXTERNO

- Descrever o princípio tecnológico das alternativas de tratamento adotadas para cada tipo de

resíduo.

- Indicar os equipamentos utilizados, informando o tipo, marca, modelo, características, capacidade

nominal e operacional.

- Apresentar cópia da Licença ambiental da Unidade Receptora.

4.8) EDUCAÇÃO AMBIENTAL

- Descrever programa de conscientização e treinamento para os funcionários da empresa e

terceirizados.

tabelas para preencher disponível no endereço abaixo.

fonte: http://www.derba.ba.gov.br/download/meioambiente/mamb4.pdf

Autoria: Engº Carlos Medeiros
 Revisão: Enga. Lucia Cardoso
 Enga. Tereza Fonseca
 CRA, em 04/02/2002