RESUMO NR 31 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA

• Garantir a realização do exame médico admissional, antes que o trabalhador assuma
  
  suas atividades; exame médico periódico anual; exame médico de retorno ao trabalho, que deve ser feito no primeiro dia do retorno à atividade do trabalhador ausente por período superior a trinta dias devido a qualquer doença ou acidente; exame médico de mudança de função e exame médico demissional até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de noventa dias; 
• Todo estabelecimento rural deverá estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida. Sempre que no estabelecimento rural houver dez ou mais empregados o material de primeiros socorros deverá ficar sob cuidado da pessoa treinada para esse fim; 
• Em caso de acidente, o empregador deve garantir a remoção gratuita do empregado até o Centro de Saúde mais próximo 
• O empregador rural ou equiparado que mantenha vinte ou mais empregados contratados por prazo indeterminado fica obrigado a manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR); 
• É vedada a manipulação de quaisquer agrotóxicos e produtos afins por menores de 18 (dezoito) anos, maiores de 60 (sessenta) anos e por gestantes; 
• Para as atividades que forem realizadas necessariamente em pé, devem ser garantidas pausas para descanso; 
• O empregador deve disponibilizar, gratuitamente, ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador, substituindo-as sempre que necessário; 
• Empregador deve fornecer e exigir que os trabalhadores utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); 
• Devem ser disponibilizadas aos empregados instalações sanitárias fixas ou móveis compostas de vasos sanitários e lavatórios, na proporção de um conjunto para cada 40 empregados ou fração separados por sexo; 
• Caso os empregados realizem suas refeições nas frentes de trabalho, deverá ser      disponibilizado abrigo fixo ou móvel para alimentação e proteção contra intempéries; 
• Obriga-se o empregador a disponibilizar ao empregado água potável e fresca em quantidade suficiente; 
• O veículo de transporte coletivo dos empregados deve possuir autorização emitida pela autoridade de trânsito, transportar todos os passageiros sentados, ser conduzido por motorista habilitado e devidamente identificado e possuir compartimento resistente e fixo para a guarda das ferramentas e materiais separado dos passageiros.

CORES DA COLETA SELETIVA

   ÍNDICE                                                VÍDEOS                                                   INSCRIÇÕES
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RESOLUÇÃO CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001

Publicada no DOU - Diário Oficial da União,  no

 117-E, de 19 de junho de 2001, Seção 1, página 80

Estabele o código de cores para os diferentes tipos de 

 resíduos, a ser adotado na identifi cação de coletores e 

transportadores, bem como nas campanhas informativas 

para a coleta seletiva.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições que 

lhe conferem a Lei no

 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto na Lei no

9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto no

 3.179, de 21 de setembro de 1999, e

Considerando que a reciclagem de resíduos deve ser incentivada, facilitada e expandida 

no país, para reduzir o consumo de matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, 

energia e água;

Considerando a necessidade de reduzir o crescente impacto ambiental associado à 

 extração, geração, benefi ciamento, transporte, tratamento e destinação fi nal de matérias-

 primas, provocando o aumento de lixões e aterros sanitários;

Considerando que as campanhas de educação ambiental, providas de um sistema de 

identifi cação de fácil visualização, de validade nacional e inspirado em formas de codifi -

cação já adotadas internacionalmente, sejam essenciais para efetivarem a coleta seletiva 

de resíduos, viabilizando a reciclagem de materiais, resolve:

Art.1o

 Estabelecer o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado 

na identifi cação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas 

para a coleta seletiva.

Art. 2o

 Os programas de coleta seletiva, criados e mantidos no âmbito de órgãos da 

administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, e entidades paraestatais, devem seguir o padrão de cores estabelecido em anexo.

§ 1o

 Fica recomendada a adoção de referido código de cores para programas de coleta 

 seletiva estabelecidos pela iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas, organizações 

não-governamentais e demais entidades interessadas.

§ 2o

 As entidades constantes no caput deste artigo terão o prazo de até doze meses 

para se adaptarem aos termos desta Resolução.

Art. 3o

 As inscrições com os nomes dos resíduos e instruções adicionais, quanto à 

 segregação ou quanto ao tipo de material, não serão objeto de padronização, porém recomenda-se a adoção das cores preta ou branca, de acordo com a necessidade de contraste 

com a cor base.

Art. 4o

 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY FILHO - Presidente do Conselho

ANEXO

Padrão de cores

AZUL: papel/papelão;

VERMELHO: plástico;

VERDE: vidro;

AMARELO: metal;

PRETO: madeira;

LARANJA: resíduos perigosos;

BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;

ROXO: resíduos radioativos;

MARROM: resíduos orgânicos;

CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de 

separação.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 19 de junho de 2001.

VÍDEO SOBRE RECICLAGEM:      

FONTE: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=273

O Senhor é meu Pastor e nada me faltará.

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