
Segundo o Capítulo V da CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho) Artigo 157 Item II – Mostra que cabe às
empresas:
•
Instruir os empregados, através
de ordens de serviços quanto às precauções a tomar no sentido de
evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;
•
Como podemos ver a lei é bem clara quando se
trata de Ordem de Serviço. É um mandamento, uma ordem, portanto, deve ser
bem elaborada para que seja eficiente.
•
A OS deve ser o primeiro contato
de Segurança do Trabalho, oferecido pela empresa ao empregado.
Ela também pode agregar outras normas internas da empresa, ficando assim, até
mais completa.
•
Sugere-se que seja entregue no ato da contração
do funcionário, e que seja assinada pela e empresa e funcionário. Assim
ficará como um termo de conhecimento das normas a serem seguidas, e assim, o
funcionário não poderá alegar que não sabia ou não conhecia as normas.
•
Não basta fornecer a Ordem de Serviço temos que
explicar para o trabalhador o que ele é, o que ele está assinando.
•
E mostrar
os riscos descritos na Ordem de Serviço, bem como, as medidas de segurança que
deverão ser adotadas por ele.
Como montar um ordem de serviço
•
Como montar uma Ordem de Serviço que atenda
os parâmetros legais, e as necessidades internas organizacionais da empresa?
•
Uma Ordem de Serviço, bem elaborada tem que
contar no mínimo com os seguintes itens:
- FUNÇÃO;
- NOME (Do funcionário);
- REVISÃO;
- ATIVIDADES DESENVOLVIDAS;
- RISCO DA OPERAÇÃO;
- EPI’S – USO OBRIGATÓRIO;
- MEDIDAS PREVENTIVAS;
- TREINAMENTO(S) NECESSÁRIO(S);
- PROCEDIMENTO EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO;
- TERMO DE RESPONSABILIDADE;
- ASSINATURAS;
- DATA (de emissão);
ØFUNÇÃO
Serve para documentar para qual função está
sendo elaborada a Ordem de Serviço.
•
Observação: As Ordens de Serviços devem
ser feitas por função para melhor mapeamento dos riscos, melhor fator de
conscientização do funcionário e melhor documentação.
Ø NOME (Do funcionário)
•
Esse campo é indispensável por muitas pessoas
tem a escrita ruim, e se for deixar somente na assinatura podemos nunca saber
que assinou, a não ser se formos perguntar para os funcionários um por um.
Ø REVISÃO
•
Serve para acompanhar qual a versão atual da
Ordem de Serviço.
•
As vezes a empresa faz tantas alterações que até
perde o controle da versão. E por isso ter um campo para determinar a versão se
faz muito importante.
Ø
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
•
Descrição das atividades
desenvolvidas diariamente pelo colaborador.
•
Pode detalhar bem esse item, pois com base nas
atividades realizadas pelo trabalhador é que mensuramos quais medidas
preventivas são necessárias para garantir a sua segurança.
Ø
RISCO DA OPERAÇÃO
•
O risco ao qual o trabalhador está exposto.
Lembrar que Ordem de Serviço não é PPRA, e sendo assim, o risco de acidente e
até ergonômico podem entrar nesse item.
Ø
EPI’S – USO OBRIGATÓRIO
•
Os EPIs usados durante a jornada de
trabalho. Nesse campo coloque tanto os obrigatórios, quanto os de uso
eventual.
Ø
MEDIDAS PREVENTIVAS
•
Normas de Segurança do Trabalho adotadas pela
empresa, e que devem ser observadas pelo funcionário.
•
Esse é o campo mais importante para dar vida a
Ordem de Serviço.
•
Todas as normas devem estar descritas nesse
campo, é importante usar linguagem de fácil entendimentos a todos os
envolvidos.
•
Nesse campo podemos até colocar normas
administrativas da empresa. Exemplo: Bater ponto no horário, etc.
Ø
TREINAMENTO(S) NECESSÁRIO(S)
•
Nessa parte da OS deve-se destacar os
treinamentos que podem ser relevantes para a segurança de trabalho.
•
O treinamento necessário varia bastante com a
função que o trabalhador exerce na empresa. Por exemplo, se é Operador de
Empilhadeira, tem que constar o curso de Operador de Empilhadeira.
•
Tem vários outros cursos, exemplos, treinamento
de brigada de incêndio, treinamento de como transportar uma carga de forma
segura…
Ø
PROCEDIMENTO EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO
•
Todos os procedimentos adotados em caso de
acidente de trabalho devem ser listados de forma clara e objetiva nesse
item.
Ø
TERMO DE RESPONSABILIDADE
•
É a parte onde o colaborador registra que está
ciente das normas e procedimentos que devem ser adotados para o bom andamento
do trabalho. É um item que deve ser curto e objetivo. É importante usar
embasamento legal.
Ø
ASSINATURAS
•
Do empregado e de quem está aplicando a OS, pode
ser um Técnico em Segurança do TRABALHO, ou o pessoal dos Recursos
Humanos.
Ø
DATA (de emissão)
•
Serve para documentar quando foi emitida a Ordem
de Serviço.
•
Fazendo assim, a sua OS se torna uma ferramenta
de trabalho poderosa!
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